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Nova Lei de Licitações
Lei 14.133/2021

Presencial

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Inscrições

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Descrição do curso

A NOVA Lei de Licitações - Lei 14.133/2021 que está em vigor desde 01 de abril de 2021, alterou a forma como os órgãos públicos compram seus bens e contratam suas obras e serviços.

Novos limites para a Dispensa de Licitação, ênfase no Planejamento e novos Critérios de Julgamento, dentre muitas outras novidades que precisam serem conhecidas de todos que participam dos certames licitatórios.

Indispensável para fornecedores e órgãos públicos.

Nova Lei de Licitações Completa
CAPACITAÇÃO PROPOSTA

  • Conheça a NOVA Lei de Licitações em detalhes

  • Como utilizar as novas modalidades licitatórias 

  • Regime de transição e os Critérios de Julgamento

  • Conheça os novos procedimentos licitatórios 

  • Jurisprudência do TCU já aplicáveis à nova Lei

  • Dispensa com novos valores e inexigibilidade

  • Comparativos da antiga legislação e a nova Lei 14.133/2021

  • Todas as alterações do novo diploma legal

Equipe de Vendas - Pregoeiros
A QUEM SE DESTINA

Às equipes de vendas, gerentes de contas, compradores públicos, e todos que participam dos certames licitatórios.

 

Pregoeiros e Equipe de Apoio, Advogados e assessores jurídicos de empresas privadas e de órgãos públicos.

PROGRAMA

16 horas/aula

  • Contextualização da nova legislação

  • Competência

  • Aplicabilidade

  • Vigência

  • Agente de Contratação - Designação, Atribuições, Responsabilidades, Pregoeiro, Equipe de Apoio, Perfil e conhecimentos necessários, Postura e requisitos na Comunicação Formal, Prerrogativas da Função

  • Plano Anual de Contratação

  • Planejamento

  • Estudo Técnico Preliminar - ETP

  • Orçamento, Pesquisa de Preços e suas Fontes

  • PNCP - Portal Nacionalo de Contratações Públicas

  • Princípio da Segregação das Funções

  • ComprasGovBR - utilizando o principal Portal de Compras Públicas

  • Aplicação às ME/EPP

  • Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02 até quando?

  • Exceções para os municípios com até 20.000 habitantes

  • Princípios das Licitações – agora são 22

  • Processo Licitatório

  • Formalidades dos Procedimentos

  • Fases da Licitação

  •  Fase Preparatória da Licitação

  •  Termo de Referência

  •  Anteprojeto

  •  Projeto Básico

  •  Projeto Executivo

  •  Regime de Execução

  •  Modalidades de Licitação

  •  Critérios de Julgamento das Propostas

  •  Habilitação

  •  Recursos

  •  Dispensa e Inexigibilidade

  •  Contratos Públicos - Formalização, Vigência, Alteração

  •  Licitações Sustentáveis

  •  Crimes e Penas em Licitações e Contratos

  •  Reabilitação das Sanções Administrativas na Lei 14.133/2021

Conteúdo do Curso

material

  • Aula Presencial

  • Apostila

  • Slides da Apresentação

  • Certificado

  • Coffee break

  • Estacionamento

Material

suporte

Dúvidas sobre o tema, após o curso:

instrutor

 

Prof. Adv. Atilio Pinton Neto

Advogado, especialista em Licitações Públicas e Contratos Administrativos.

Foi Consultor Jurídico da área de Vendas Corporativas da Brasil Telecom. Professor do Curso de Pós-Graduação de Administração de Telecomunicações da FESP-PR, na Escola Superior de Estudos Empresariais e Informática – ESEEI-PR.

Palestrante dos Cursos da Pinton Licitações desde 2001, onde são realizados todos os meses, cursos de Licitações e Contratos Administrativos.

Desde o ano de 2001 o Advogado Atilio Pinton Neto ministra seus cursos em Curitiba; APEVI de Jaraguá do Sul; Oi Telecom, CELEPAR, COPEL, SERCOMTEL, Marinha do Brasil, dentre outras instituições públicas e privadas pelo país.

Adv. Atilio Pinton Neto
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