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Agentes de Contratação
e Equipe de Apoio
Lei 14.133/2021

Presencial

Formação Agentes de Contratação

Inscrições

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Descrição do curso

Para o exercício da função de Agente de Contratação, nos termos da Nova Lei de Licitações - Lei 14.133/2021, é necessário estar habilitado através de Capacitação específica.

 

Este treinamento irá capacitar o agente público e sua Equipe de Apoio a desempenhar com segurança e eficácia todos os procedimentos, antes, durante e após a sessão pública da licitação.

 

Com material atualizado e explanação de qualidade, ministrado por instrutores com experiência reconhecida no mercado, o participante estará apto ao melhor desempenho da função. 

Curso de Formação de Agente de Contratação Completo

CAPACITAÇÃO PROPOSTA

  • Conhecer toda a legislação e procedimentos utilizados na condução dos trabalhos inerentes à função de Agente de Contratação.
     

  • Ter acesso à Jurisprudência atualizada do TCU que irão auxiliá-lo em suas decisões durante os certames.
     

  • Estar preparado para responder aos questionamentos dos licitantes com embasamento legal e argumentos sustentáveis.
     

  • Dominar todas as fases do processo licitatório.
     

  • Saber responder com segurança jurídica às impugnações e recursos administrativos.
     

  • Aprender a conduzir uma sessão pública, presencial e on-line, dentro dos mais elevados padrões de profissionalismo
     

  • Conhecer as responsabilidades da função e seus limites de atuação dentro da instituição pública.

Capacitação Proposta
Área de Compras Públicas

A QUEM SE DESTINA

Este Curso destina-se, a profissionais das áreas de compras de órgãos públicos (futuros Agentes de Contratação e Equipes de Apoio), que atuam na condução dos certames licitatórios nas modalidades da Lei 14.133/2021 e também para Agentes que já atuam e desejam resolver questões problemas do dia a dia.

PROGRAMA

16 horas/aula

Conteúdo do Curso

Módulo I
Lei 14.133/2021

  • CONTEXTUALIZAÇÃO DA NOVA LEGISLAÇÃO

  • COMPETÊNCIA

  • APLICABILIDADE

  • VIGÊNCIA

  • REGIME DE TRANSIÇÃO

  • APLICAÇÃO ÀS ME/EPP

  • EXCEÇÕES PARA OS MUNICÍPIOS COM ATÉ 20 MIL HABITANTES

  • PRINCÍPIOS DAS LICITAÇÕES - AGORA SÃO 22

  • PROCESSO LICITATÓRIO

  • FORMALIDADES DOS PROCEDIMENTOS

  • AGENTES PÚBLICOS

  • AGENTES DE CONTRATAÇÃO

  • PREGOEIRO

  • COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

  • MODALIDADES DE LICITAÇÃO 

  • ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP - O QUE É, COMO ELABORAR

  • TERMO DE REFERÊNCIA - COMO ELABORAR

  • EDITAIS – PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO SEM VÍCIOS

  • NOVOS PRAZOS PARA IMPUGNAÇÃO E RESPOSTA

  • SIGILO DO ORÇAMENTO

  • PUBLICIDADE DOS AVISOS DOS EDITAIS

  • A NÃO UTILIZAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO NA IMPUGNAÇÃO

  • ENVIO OBRIGATÓRIO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO
    E TODOS OS LICITANTES

  • NOVO CRITÉRIO DE DESEMPATE

  • OS NOVOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

  • MODOS DE DISPUTA: ABERTO E ABERTO E FECHADO

  • TODOS OS CENÁRIOS POSSÍVEIS NA SUA UTILIZAÇÃO PRÁTICA

  • FIM DO ENCERRAMENTO ALEATÓRIO

  • RECURSOS – COMO RESPONDER AOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS
    ICITANTES

  • ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME

  • ATAS – COMO ACESSAR E UTILIZÁ-LAS

  • PNCP - PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

  • PRAZOS PARA PUBLICAÇÕES

  • RESUMO DAS FASES – SÍNTESE DE TODAS AS FASES DO PREGÃO ELETRÔNICO

  • PRINCIPAIS PORTAIS – CONHECER OS PRINCIPAIS PORTAIS DE COMPRAS
    LETRÔNICAS DO MERCADO: COMPRASNET – BANCO DO BRASIL -
    CAIXA ECONÔMICA - E-COMPRAS CURITIBA - BEC - BLL - TEC/P    R

  • DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO

  • COMPETÊNCIAS

  • LEGISLAÇÃO

  • PERFIL E CONHECIMENTOS NECESSÁRIOS DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO

  • REQUISITOS PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO EM
    CONFORMIDADE COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

  • COMUNICAÇÃO – POSTURA E CUIDADOS NA COMUNICAÇÃO FORMAL

  • AUTONOMIA – LIMITES DE SUA ATUAÇÃO

  • RESPONSABILIDADE - CIVIL E PENAL DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO

  • PRERROGATIVAS DA FUNÇÃO

  • SIMULAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS A SEREM REALIZADOS PELO PREGOEIRO DURANTE
    MA SESSÃO PÚBLICA

Módulo II
Recebimento, Análise e Resposta às Impugnações e Recursos

Módulo III
Aspectos Espécíficos do Agente de Contratação
 

  • DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO

  • COMPETÊNCIAS

  • LEGISLAÇÃO

  • PERFIL E CONHECIMENTOS NECESSÁRIOS DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO

  • REQUISITOS PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO EM
    ONFORMIDADE COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

  • COMUNICAÇÃO – POSTURA E CUIDADOS NA COMUNICAÇÃO FORMAL

  • AUTONOMIA – LIMITES DE SUA ATUAÇÃO

  • RESPONSABILIDADE - CIVIL E PENAL DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO

  • PRERROGATIVAS DA FUNÇÃO

  • SIMULAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS A SEREM REALIZADOS PELO PREGOEIRO DURANTE
    MA SESSÃO PÚBLICA

material

  • Aula Presencial

  • Apostila

  • Slides da Apresentação

  • Certificado

  • Coffee break

  • Estacionamento

Material

suporte

Dúvidas sobre o tema, após o curso:

instrutor

Prof. Adv. Atilio Pinton Neto

Advogado, especialista em Licitações Públicas e Contratos Administrativos.

Foi Consultor Jurídico da área de Vendas Corporativas da Brasil Telecom. Professor do Curso de Pós-Graduação de Administração de Telecomunicações da FESP-PR, na Escola Superior de Estudos Empresariais e Informática – ESEEI-PR.

Palestrante dos Cursos da Pinton Licitações desde 2001, onde são realizados todos os meses, cursos de Licitações e Contratos Administrativos.

Desde o ano de 2001 o Advogado Atilio Pinton Neto ministra seus cursos em Curitiba; APEVI de Jaraguá do Sul; Oi Telecom, CELEPAR, COPEL, SERCOMTEL, Marinha do Brasil, dentre outras instituições públicas e privadas pelo país.

Adv. Atilio Pinton Neto
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