top of page

Estruturando a área de compras dos Municípios
Lei 14.133/2021

In Company ou Presencial em Curitiba

BOXAZUL 2.png

Inscrições

Obrigado(a) por se registrar!

Descrição do curso

Desde 30 de dezembro de 2023 é obrigatória a utilização da Nova Lei de Licitações - Lei 14.133/2021.

​

A implantação da Nova Legislação implica:

- no seu conhecimento – são 194 artigos e Instruções Normativas que já estão em vigor.

– na capacitação dos agentes de contratação e de todos que estarão envolvidos nos processos licitatórios e de contratação direta.

– na reestruturação das atribuições dos servidores públicos para atender aos procedimentos e atentar para a “segregação das funções” prevista na Lei 14.133/2021.

- na nova Regulamentação, previsão orçamentária e de servidores para 2024.

- áreas de Controle Interno, demandantes, Assessoria Jurídica tem novos e desafiantes papéis a desempenhar na Administração Municipal.

Hora de se estruturar e estar preparado para executar com qualidade eficiência e segurança as contratações, evitando erros que possam gerar responsabilizações dos gestores públicos. 

Nova Lei de Liciações para Municípios

CAPACITAÇÃO PROPOSTA

Nova Lei de Liciações para Municípios

  • Conheça a NOVA Lei de Licitações em detalhes

  • Conhecendo a aplicabilidade da Nova Lei aos Municípios

  • Itens que podem ser regulamentados pelos Municípios

  • Como utilizar as novas modalidades licitatórias 

  • Regime de transição e os Critérios de Julgamento

  • Conheça os novos procedimentos licitatórios 

  • Procedimentos para Dispensa com novos valores e inexigibilidade

  • Comparativos da antiga legislação e a nova Lei 14.133/2021

  • Como reestruturar a área de Compras Públicas (Pessoal, Material, Orçamentário) para 2024.

  • Como atender aos princípios da nova lei, como a “Segregação das Funções”

  • Como evitar erros que possam implicar na responsabilização dos Agentes de Contratação e seus Gerentes/Diretores

  • Todas as alterações do novo diploma legal 

Nova Lei de Liciações para Municípios

A QUEM SE DESTINA

  • Às equipes de compras públicas do Município

  • Pregoeiros e Equipe de Apoio

  • Comissão de Licitação

  • Assessores Jurídicos, Advogados, Procuradores

  • Fiscais e Gestores de Contratos

  • Áreas requisitantes

  • Diretores e Gerentes 

  • Secretários de Pastas

  • Controladores

PROGRAMA

16 horas/aula

Nova Lei de Liciações para Municípios

  • Contextualização da nova legislação

  • Competência

  • Aplicabilidade

  • Vigência

  • Regime de Transição

  • A obrigatoriedade da Lei 14.133/2021 para verbas repassadas pela União

  • Limites para a emissão de Regulamentos pelos Municípios – Norma Geral/Norma Específica

  • Plano Anual de Contratação

  • Matriz de Riscos e sua incorporação nas cláusulas contratuais

  • Aplicação às ME/EPP

  • Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02 até quando?

  • Exceções para os municípios com até 20.000 habitantes

  • Princípios das Licitações – agora são 22

  • Processo Licitatório

  • Formalidades dos Procedimentos

  • Agentes Públicos

  • Agentes de Contratação

  • Comissão de Contratação

  • Pregoeiro

  • Assessoramento Especial

  • Como evitar erros grosseiros e a responsabilização dos Agentes de Contratação e seus Gerentes/Diretores

  • Fases da Licitação

  • Fase Preparatória da Licitação

  • Termo de Referência

  • Anteprojeto

  • Projeto Básico

  • Projeto Executivo

  • Regime de Execução

  • Modalidades de Licitação

  • Critérios de Julgamento das Propostas

  • Habilitação

  • Recursos

  • Dispensa e Inexigibilidade

  • Modelos de Editais e Minutas de Contratos para a Nova Lei

  • Licitações Sustentáveis

  • Assessoramento Jurídico e Controle interno da Administração

  • As 3 linhas de defesa e sua aplicação aos Municípios

  • Os níveis de controle interno

  • Crimes e Penas em Licitações e Contratos

  • Reabilitação das Sanções Administrativas na Lei 14.133/2021

  • Contratos - novos prazos de vigência

  • A Gestão e Fiscalização dos Contratos      

material

  • Aula Presencial

  • Apostila

  • Slides da Apresentação

  • Certificado

  • Coffee break

  • Estacionamento

Nova Lei de Liciações para Municípios

suporte

Dúvidas sobre o tema, após o curso:

instrutor

Prof. Adv. Atilio Pinton Neto

Advogado, especialista em Licitações Públicas e Contratos Administrativos.

Foi Consultor Jurídico da área de Vendas Corporativas da Brasil Telecom. Professor do Curso de Pós-Graduação de Administração de Telecomunicações da FESP-PR, na Escola Superior de Estudos Empresariais e Informática – ESEEI-PR.

Palestrante dos Cursos da Pinton Licitações desde 2001, onde são realizados todos os meses, cursos de Licitações e Contratos Administrativos.

Desde o ano de 2001 o Advogado Atilio Pinton Neto ministra seus cursos em Curitiba; APEVI de Jaraguá do Sul; Oi Telecom, CELEPAR, COPEL, SERCOMTEL, Marinha do Brasil, dentre outras instituições públicas e privadas pelo país.

Nova Lei de Liciações para Municípios
bottom of page