Vem Aí o SCIX: Nova Plataforma Promete Revolucionar as Compras Públicas no Brasil
 

O Senado Federal aprovou, no dia 29 de outubro, o Projeto de Lei nº 2.133/2023, que propõe a criação do Sistema de Compras Instantâneas (SCIX) — uma nova plataforma de comércio eletrônico voltada às compras públicas de produtos padronizados.
 

A iniciativa altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e tem como objetivo simplificar e acelerar as contratações públicas, permitindo que órgãos das três esferas de governo adquiram, de forma imediata, itens que sigam padrões técnicos previamente definidos, como medicamentos, materiais de escritório e outros produtos de uso comum.
 

Segundo o autor do projeto, o SCIX funcionará por meio do credenciamento prévio de fornecedores, permitindo que, uma vez cadastrados, os órgãos públicos realizem compras diretas e instantâneas, sem a necessidade de um novo processo licitatório a cada aquisição.
 

Economia e Eficiência
Um estudo da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que mais de 30% dos pregões federais custam mais caro para serem realizados do que o valor economizado com a disputa. Além disso, a fase interna dos pregões dura, em média, 37 dias, podendo dobrar com as etapas posteriores à publicação do edital.
 

Com o SCIX, o processo seria muito mais ágil e econômico, reduzindo custos administrativos e o tempo de contratação, além de garantir preços mais competitivos por meio do credenciamento contínuo de fornecedores.
 

Próximos Passos
Após a aprovação no Senado, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o novo sistema ainda dependerá de regulamentação específica para entrar em operação.​​​