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Nova Lei de Licitações
CONSÓRCIOS

Lei 14.133/2021

In Company

Consórcios e a Lei 14.133/2021

Inscrições

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Descrição do curso

Desde primeiro de abril de 2021 está em vigor a Nova Lei de Licitações - Lei 14.133/2021.

Faltando poucos meses para se tornar obrigatória sua aplicação, é tempo de se preparar para utilizá-la.

A implantação da Nova Legislação implica:

- no seu conhecimento – são 194 artigos e Instruções Normativas que já estão em vigor.

– na capacitação dos agentes de contratação e de todos que estarão envolvidos nos processos licitatórios e de contratação direta.

– na reestruturação das atribuições dos servidores públicos para atender aos procedimentos e atentar para a “segregação das funções” prevista na Lei 14.133/2021.



Muita coisa mesmo. Mas ainda está em tempo de estruturar-se e estar preparado para executar com qualidade e eficiência as contratações, evitando erros que possam gerar responsabilizações dos gestores públicos. 

Uma forma prática e operacionalmente mais viável, é a realização de um Curso de Capacitação sobre a Nova Lei, reunindo todos que direta ou indiretamente fazem parte do Consórcio, e a forma "In Company" é a que possui a melhor relação custo x benefício.

 

Contate-nos, e saiba como poderemos contribuir efetivamente para o enfrentamento destes desafios.

 

Pinton Licitações – (41) 98405-5500 WhatsApp. 

Consórcios e a Lei 14.133/2021
Consórcios e a Lei 14.133/2021

VANTAGENS

     O curso In Company, proporcionará ao Consórcio diversas       vantagens, tais como:

  • Conteúdo focado no segmento;

  • Redução de custo por participante;

  • Adequação da agenda dos profissionais em um só local e período;

  • Maior integração entre as equipes;

  • Consultoria específica voltada às questões do Consórcio;

  • Capacitar sua Equipe de Compras Públicas para a utilização da Nova Legislação;

  • Colaboradores preparados, motivados e valorizados.

  • Obs.: O conteúdo proposto poderá ser customizado de acordo com suas necessidades.

CAPACITAÇÃO PROPOSTA

Consórcios e a Lei 14.133/2021

  • Conheça a NOVA Lei de Licitações em detalhes

  • Conhecendo a aplicabilidade da Nova Lei aos Municípios

  • Itens que podem ser regulamentados pelos Municípios

  • Como utilizar as novas modalidades licitatórias 

  • Regime de transição e os Critérios de Julgamento

  • Conheça os novos procedimentos licitatórios 

  • Procedimentos para Dispensa com novos valores e inexigibilidade

  • Comparativos da antiga legislação e a nova Lei 14.133/2021

  • Como reestruturar a área de Compras Públicas (Pessoal, Material, Orçamentário) para 2023

  • Como atender aos princípios da nova lei, como a “Segregação das Funções”

  • Como evitar erros que possam implicar na responsabilização dos Agentes de Contratação e seus Gerentes/Diretores

  • Todas as alterações do novo diploma legal 

Consórcios e a Lei 14.133/2021

A QUEM SE DESTINA

  • Às equipes de compras públicas do Município

  • Pregoeiros e Equipe de Apoio

  • Comissão de Licitação

  • Assessores Jurídicos, Advogados, Procuradores

  • Fiscais e Gestores de Contratos

  • Áreas requisitantes

  • Diretores e Gerentes 

PROGRAMA

16 horas/aula

Consórcios e a Lei 14.133/2021

  • Contextualização da nova legislação

  • Competência

  • Aplicabilidade

  • Vigência

  • Regime de Transição

  • A obrigatoriedade da Lei 14.133/2021 para verbas repassadas pela União

  • Limites para a emissão de Regulamentos pelos Municípios – Norma Geral/Norma Específica

  • Plano Anual de Contratação

  • Matriz de Riscos e sua incorporação nas cláusulas contratuais

  • Aplicação às ME/EPP

  • Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02 até quando?

  • Exceções para os municípios com até 20.000 habitantes

  • Princípios das Licitações – agora são 22

  • Processo Licitatório

  • Formalidades dos Procedimentos

  • Agentes Públicos

  • Agentes de Contratação

  • Comissão de Contratação

  • Pregoeiro

  • Assessoramento Especial

  • Como evitar erros grosseiros e a responsabilização dos Agentes de Contratação e seus Gerentes/Diretores

  • Fases da Licitação

  • Fase Preparatória da Licitação

  • Termo de Referência

  • Anteprojeto

  • Projeto Básico

  • Projeto Executivo

  • Regime de Execução

  • Modalidades de Licitação

  • Critérios de Julgamento das Propostas

  • Habilitação

  • Recursos

  • Dispensa e Inexigibilidade

  • Modelos de Editais e Minutas de Contratos para a Nova Lei

  • Licitações Sustentáveis

  • Assessoramento Jurídico e Controle interno da Administração

  • As 3 linhas de defesa e sua aplicação aos Municípios

  • Os níveis de controle interno

  • Crimes e Penas em Licitações e Contratos

  • Reabilitação das Sanções Administrativas na Lei 14.133/2021

  • Contratos - novos prazos de vigência

  • A Gestão e Fiscalização dos Contratos      

material

  • Aula Presencial

  • Apostila

  • Slides da Apresentação

  • Certificado

  • Coffee break

  • Estacionamento

Consórcios e a Lei 14.133/2021

suporte

Dúvidas sobre o tema, após o curso:

instrutor

Prof. Adv. Atilio Pinton Neto

Advogado, especialista em Licitações Públicas e Contratos Administrativos.

Foi Consultor Jurídico da área de Vendas Corporativas da Brasil Telecom. Professor do Curso de Pós-Graduação de Administração de Telecomunicações da FESP-PR, na Escola Superior de Estudos Empresariais e Informática – ESEEI-PR.

Palestrante dos Cursos da Pinton Licitações desde 2001, onde são realizados todos os meses, cursos de Licitações e Contratos Administrativos.

Desde o ano de 2001 o Advogado Atilio Pinton Neto ministra seus cursos em Curitiba; APEVI de Jaraguá do Sul; Oi Telecom, CELEPAR, COPEL, SERCOMTEL, Marinha do Brasil, dentre outras instituições públicas e privadas pelo país.

Adv. Atilio Pinton Neto
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